A elaboração de um Boletim Epidemiológico sobre Mortalidade Materna em um município da região Norte Fluminense (2018-2022)
DOI:
https://doi.org/10.29184/anaisscfmc.v32024p10Palavras-chave:
Conselho, SUS, Saúde, MunicipalResumo
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu papel é proporcionar a participação democrática, formulação de políticas locais e na fiscalização da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, além de articular com instâncias superiores a fim de promover equidade em saúde e buscar meios e respostas diante de situações críticas e emergenciais. Sua realização acontece quando diante das propostas pautadas, o conselho analisa e aprova o plano de saúde, bem como o relatório da gestão e informa a sociedade. Sobre a sua atuação por meios oficiais. Compreender a importância da existência do Conselho de Saúde como fórum representativo nos municípios, destacando o Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes como local de participação e deliberação dos cidadãos nas decisões relacionadas com as políticas públicas da área da saúde, aproximando os representantes da sociedade geral e, dessa forma, observando se o conselho tem sido utilizado de forma certa e eficaz para benefício da sociedade. Trata-se de estudo observacional de reuniões mensais do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes durante o período de 1 ano, tendo início no 2osemestre de 2023 e conclusão no 1o semestre de 2024, bem como discussão das atas apresentadas e divulgação Via mídia social Re- lato: Foram discutidos temas como aprovação do processo que solicita o Credenciamento Habilitação para o Hospital Ferreira Machado, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, aprovação do Processo que solicita o Credenciamento e Habilitação de 9 Leitos UTI Adulto, para o Hospital dos Plantadores de Cana, aprovação do Processo que solicita o Credenciamento e Habilitação para o Hospital Álvaro Alvim como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, aprovação de data e Regimento da Etapa Municipal para a 1a Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, contratualização 2024 do Conselho Municipal, apresentação do Projeto de Ambulatório Osteoporose, discussão de contratos e convênios, discussão de orçamento e finanças, discussão da 4a Conferência Estadual de Saúde de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do ano de 2024. Constatou-se que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão de suma importância para sociedade, devido aos valiosos assuntos tratados e votados durante as sessões mensais, mas que possuem pouca visibilidade, tanto no meio dos próprios estudantes e profissionais de saúde, quanto na sociedade no geral. Dessa forma, apesar de ser muito efetivo no seu papel de articulação superior e fiscalização, ainda assim deixa a desejar na transmissão das informações tratadas e decididas.
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